Bacharel em Direito

Ana Carolina Alves Duque

Juiz de Fora (MG)

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Ana Carolina Alves Duque

Artigo · há 6 anos

Reprodução Humana Assistida e a Problemática da Responsabilidade Civil dos Pais

1) A Lei nº 9.263/2006 autorizou, em seu art. 9º, que, para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos de reprodução assistida, enquanto o Código Civil apenas...

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Artigo · há 6 anos

Das provas em espécie

RESUMO O presente artigo busca destacar de maneira objetiva as questões que moldam as provas em espécie, bem como seu conceito geral, seus objetos, meios e classificações, dentro dos princípios...

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Artigo · há 6 anos

Crimes Contra a Dignidade Sexual

RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar as alterações no Código Penal brasileiro, depois da Lei 12.015/2009, pontualmente no capítulo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, trazendo os...

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